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Novo Código da Estrada - Balanço - Melhorias ou não?
- Thread starter Joseelias
- Start date
Do que eu entendi, pode sofrer inibição de condução, mas apenas referente a veículos motorizados. Ou seja, levando isto ao ridículo, considerando que o condutor do velocípede tem carta, se cometer uma infracção grave ou muito grave, ao conduzir a bicicleta na via pública, pode sofrer inibição de condução, mas não relativamente à condução de velocípedes pois a mesma só se aplica a veículos motorizados.
Mas quem tenha mais conhecimentos do que eu que se chegue à frente, porque acho que é um ponto importante de clarificar.
Mas quem tenha mais conhecimentos do que eu que se chegue à frente, porque acho que é um ponto importante de clarificar.
Nabodopedal
Member
Pelo que me disseram, BT, estão aguardar esclarecimentos do IMT, mas na opinião deles não existe sanção acessória.
Toas as infrações efetuadas num velocipede equiavalentes a infrações que em veiculos motorizado impliquem sanção na carta (ficar sem a carta, ou carta suspensa) serão aplicadas à carta de veiculo motorizado.
Ou seja, por exemplo, se passarem um vermelho e forem apanhados, ou forem apanhados com álcool, ficam com a mesma probabilidade de ficar sem carta como se o tivessem feito de carro. No caso de não terem carta de veículos motorizados, penso que apreendem o veiculo (ou seja, a bicicleta) durante o mesmo tempo da sanção.
Ou seja o código prevê sempre uma penalização...
Nota:Este último ponto (apreensão do veiculo) não tenho a certeza mas fiquei com essa ideia na altura que andei a ler os artigos do código da estrada...
Portanto mais uma razão para não passarem os vermelhos, porque arriscam-se a ficar sem carta e actualmente a perderem os pontos da mesma.
Ou seja, por exemplo, se passarem um vermelho e forem apanhados, ou forem apanhados com álcool, ficam com a mesma probabilidade de ficar sem carta como se o tivessem feito de carro. No caso de não terem carta de veículos motorizados, penso que apreendem o veiculo (ou seja, a bicicleta) durante o mesmo tempo da sanção.
Ou seja o código prevê sempre uma penalização...
Nota:Este último ponto (apreensão do veiculo) não tenho a certeza mas fiquei com essa ideia na altura que andei a ler os artigos do código da estrada...
Portanto mais uma razão para não passarem os vermelhos, porque arriscam-se a ficar sem carta e actualmente a perderem os pontos da mesma.
Isso partindo do principio que o condutor tem carta de condução. Começo gente que pedala e não tem carta. Como será nesse caso?Toas as infrações efetuadas num velocipede equiavalentes a infrações que em veiculos motorizado impliquem sanção na carta (ficar sem a carta, ou carta suspensa) serão aplicadas à carta de veiculo motorizado.
Se no caso do ciclista (encartado) este for penalizado na carta de condução por uma infracção que comete na bicicleta, enquanto que um ciclista sem carta não o é, acho que não só faz pouco sentido como me parece ilegal ou mesmo anti-constitucional. Isto porque está a discriminar cidadãos e a punir de forma diferenciada e agravada num caso perante a mesma infracção.
Seria interessante saber se isto de facto acontece por quem saiba bem de código, e até mesmo em termos legais por parte de quem tem conhecimentos nesta área no que diz respeito à legalidade dessa norma caso haja.
Seria interessante saber se isto de facto acontece por quem saiba bem de código, e até mesmo em termos legais por parte de quem tem conhecimentos nesta área no que diz respeito à legalidade dessa norma caso haja.
@pratoni por curiosidade onde é que leste isso?
EDIT: isto quando há alterações ao CE as confusões e dúvidas são muitas, e vem de todos os lados, pois as interpretações podem ser várias. Ainda assim, pelo que li do código e pelo meu passado ligado ao ensino da condução, não vejo que um condutor de um velocípede que pratique CO grave ou muito grave, venha a ser punido com sanção acessória de inibição de conduzir na sua carta, caso esteja habilitado com a mesma. Mas como já disseram acima, o melhor é esperar por um esclarecimento oficial do IMT
EDIT: isto quando há alterações ao CE as confusões e dúvidas são muitas, e vem de todos os lados, pois as interpretações podem ser várias. Ainda assim, pelo que li do código e pelo meu passado ligado ao ensino da condução, não vejo que um condutor de um velocípede que pratique CO grave ou muito grave, venha a ser punido com sanção acessória de inibição de conduzir na sua carta, caso esteja habilitado com a mesma. Mas como já disseram acima, o melhor é esperar por um esclarecimento oficial do IMT
Last edited:
@maritimus e @Joseelias, tal como disse acima:
Tenho que rever onde li isso...
No caso de não terem carta de veículos motorizados, penso que apreendem o veiculo (ou seja, a bicicleta) durante o mesmo tempo da sanção.
Ou seja o código prevê sempre uma penalização...
Tenho que rever onde li isso...
Ainda não vi onde está escrito no código mas vejam esta noticia que já é de 2010:
http://www.inverbis.pt/2007-2011/tribunais/multa-meses-sem-carta-ciclista-alcool.html
http://www.inverbis.pt/2007-2011/tribunais/multa-meses-sem-carta-ciclista-alcool.html
Resumindo, o ponto 41 da dita página remete-nos para o art.147 o qual transcrevo aqui na integra:
Inibição de conduzir
2 - A sanção de inibição de conduzir tem aduração mínima de um mês e máxima de um ano,ou mínima de dois meses e máxima de dois anos,consoante seja aplicável às contraordenaçõesgraves ou muito graves, respetivamente, e refere-se a todos os veículos a motor.
3 - Se a responsabilidade for imputada apessoa singular não habilitada com título decondução ou a pessoa coletiva, a sanção deinibição de conduzir é substituída por apreensãodo veículo por período idêntico de tempo queàquela caberia.
]1 - A sanção acessória aplicável aos condutores pela prática de contraordenaçõesgraves ou muito graves previstas no Código daEstrada e legislação complementar consiste nainibição de conduzir.
Nao está por ordem, culpa do copy paste, mas esta legível e perceptivel.
Em nenhum ponto deste ou de outro artigo do código da estrada diz que, o condutor de um velocípede que pratica CO Grave ou Muito Grave, seja sancionado com Sanção Acessória de Inibição de Conduzir.
Fica claro, parece-me a mim, que de facto a IC só se aplica aos veículos motorizados.
Sobre a notícia que colocas (@patroni) é preciso perceber que a sanção que foi aplicada ao sr, não foi determinada pelo código da estrada, mas sim por um juiz em tribunal, o que faz toda a diferença. Mais, com a taxa de álcool que o indivíduo registava, a infração é considerada Crime e não Contra Ordenação, que são coisas diferentes. O que lhe foi aplicado focinham multa, como refere no artigo, é uma proibição de conduzir, que apesar de ser semelhante à inibição de conduzir, são mais uma vez coisas diferentes, pois a IC é determinada pelo CE e a PC é determinada por um juiz.
Espero ter conseguido esclarecer e não baralhar mais.
Boas pedaladas
Inibição de conduzir
2 - A sanção de inibição de conduzir tem aduração mínima de um mês e máxima de um ano,ou mínima de dois meses e máxima de dois anos,consoante seja aplicável às contraordenaçõesgraves ou muito graves, respetivamente, e refere-se a todos os veículos a motor.
3 - Se a responsabilidade for imputada apessoa singular não habilitada com título decondução ou a pessoa coletiva, a sanção deinibição de conduzir é substituída por apreensãodo veículo por período idêntico de tempo queàquela caberia.
]1 - A sanção acessória aplicável aos condutores pela prática de contraordenaçõesgraves ou muito graves previstas no Código daEstrada e legislação complementar consiste nainibição de conduzir.
Nao está por ordem, culpa do copy paste, mas esta legível e perceptivel.
Em nenhum ponto deste ou de outro artigo do código da estrada diz que, o condutor de um velocípede que pratica CO Grave ou Muito Grave, seja sancionado com Sanção Acessória de Inibição de Conduzir.
Fica claro, parece-me a mim, que de facto a IC só se aplica aos veículos motorizados.
Sobre a notícia que colocas (@patroni) é preciso perceber que a sanção que foi aplicada ao sr, não foi determinada pelo código da estrada, mas sim por um juiz em tribunal, o que faz toda a diferença. Mais, com a taxa de álcool que o indivíduo registava, a infração é considerada Crime e não Contra Ordenação, que são coisas diferentes. O que lhe foi aplicado focinham multa, como refere no artigo, é uma proibição de conduzir, que apesar de ser semelhante à inibição de conduzir, são mais uma vez coisas diferentes, pois a IC é determinada pelo CE e a PC é determinada por um juiz.
Espero ter conseguido esclarecer e não baralhar mais.
Boas pedaladas
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eles nao apreendem bicicletas, ate porque nao apreendem carros. Apreendem é a carta. E se cacarem a carta mesmo por uma infraccao de bicicleta podem andar de bicicleta á mesma so nao podem conduzir veiculos com motor porque pra conduzir velocipedes nao é preciso carta
http://www.forumbtt.net/showthread....ndenado-por-conduzir-com-3-32-g-l-de-%E1lcool
http://www.forumbtt.net/showthread....ndenado-por-conduzir-com-3-32-g-l-de-%E1lcool
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As próprias autoridades prestam muita vez esclarecimentos confusos, ora experimentem perguntar a 2 ou 3 policias se já se pode pedalar no corredor do BUS.As respostas variam imenso: a melhor que já ouvi foi: "As bicicletas não têm enquadramento legal" Eu:"Oi?Importa-se de explicar?" o agente: "Pois..."
É como a proibição de conduzir automóveis de chinelos...não há nada na lei que fale em chinelos, a lei diz que é necessário calçado apropriado e depois ficamos à mercê do que cada agente acha apropriado.
É como a proibição de conduzir automóveis de chinelos...não há nada na lei que fale em chinelos, a lei diz que é necessário calçado apropriado e depois ficamos à mercê do que cada agente acha apropriado.
isso é se for multado quem é apanhado a conduzir sem carta ou sem carta valida e se o carro for seu (se for no carro de outra pessoa obviamente nao se aplica). Como nao se pode cacar a carta apreende-se o carro pra nao voltar a fazer o mesmo. Numa bicicleta ninguem precisa de titulo de conducao pro habilitar, ate uma crianca com 10 anos o pode fazer. E alias esta escrito no ponto anterior que se refere a veiculos a motor
acho que nem todos os policias sabem todo o codigo infelizmente, donde que esclarecimentos nao devem ser pedidos a eles. Parece-me. ANSR talvez.
acho que nem todos os policias sabem todo o codigo infelizmente, donde que esclarecimentos nao devem ser pedidos a eles. Parece-me. ANSR talvez.
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gfrmartins
Active Member
É como a proibição de conduzir automóveis de chinelos...não há nada na lei que fale em chinelos, a lei diz que é necessário calçado apropriado e depois ficamos à mercê do que cada agente acha apropriado.
A Lei fala em calçado? Penso que a unica coisa que muito rebuscadamente pode ser entendido como sendo sobre este assunto é o 11.º do Código da Estrada que diz"os condutores devem, durante a condução, abster-se da prática de quaisquer atos que sejam suscetíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança"
A proibição da condução em chinelos é um mito urbano. À poucas semanas atrás isso foi desconstruído por um elemento da PSP numa peça televisiva onde afirmava que em nenhum lado o código o proíbe. A circulação na faixa BUS é permitida a bicicletas excepto nos casos em que a entidade camarária determine o contrário. Para tal a faixa tem que estar devidamente assinalada para o efeito.