A única conclusão que se retira destas 9 páginas é que realmente deveria ser exigido a quem não tem carta de condução, que obtivesse primeiramente uma licença (à semelhança das antigas licenças municipais) para poder circular na estrada.
Se por um lado há por aqui muitos jovens e até crianças, por outro lado também parece que muitos esqueceram ou não "reciclaram" convenientemente, o Código da Estrada.
A "falta de civismo" a que alude o título do tópico, muitas vezes, parece-me mais desconhecimento de quem anda de bicicleta, do que propriamente falta de civismo.
Obviamente que entre as Regras do CE e o bom-senso que deve prevalecer, há sem dúvida uma diferença; eu, por norma, e por bom-senso, não me atravesso à frente de nenhum ciclista que veja que pode correr o risco de embater no carro; mas que, por LEI, as bicicletas perdem prioridade em entrocamentos e cruzamentos, sim, perdem:
Artigo 29.º
2 - O condutor com prioridade de passagem deve observar as cautelas necessárias à segurança do trânsito.
Artigo 31.º:
1 - Deve sempre ceder a passagem o condutor:
a) Que saia de um parque de estacionamento, de uma zona de abastecimento de combustível ou de qualquer prédio ou caminho particular;
c) Que entre numa rotunda.
Artigo 32.º
4 - O condutor de um velocípede, de um veículo de tracção animal ou de animais deve ceder a passagem aos veículos a motor, salvo nos casos referidos nas alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo anterior.
Artigo 35.º
1 - O condutor só pode efectuar as manobras de ultrapassagem, mudança de direcção ou de via de trânsito, inversão do sentido de marcha e marcha atrás em local e por forma que da sua realização não resulte perigo ou embaraço para o trânsito.
Portanto, acho que não deixa muitas margens para dúvidas.
A prioridade, por LEI deve ser dada ao veículo motorizado. Se, no entanto, a argumentação que o condutor do veículo não procedeu com cautela for provada e se comprovar que o condutor agiu com dolo, então pode ser que se safem (como no caso descrito pelo user Baba).
No entanto, como os meus ossos são mais importantes que a eventual razão ou falta dela, eu tenho sempre esta máxima em mente: parar em caso de dúvida. Mesmo dentro das rotundas (um dos poucos locais onde os ciclistas têm prioridade), eu não arrisco.
Cumps