Caros Amigos,
Chamo-se Mário Alpiarça, sou Professor de Educação Física na Escola Básica 2, 3 D. José I de Vila Real de Santo António, onde trabalho em Iniciação ao BTT para jovens do 2º e 3º Ciclos (masculinos e femininos) no Desporto Escolar tendo para esta tarefa letiva 6 horas por semana.
Fui informado que este Despacho tinha saído pelo Gabinete Coordenador do Desporto Escolar (GCDE) da Direção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) do Ministério da Educação, no final de Setembro de 2010. A ideia era eu dar a minha opinião sobre o que o Ministério da Educação poderia fazer como contribuição para o Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e Outros Meios de Transporte Suaves, assim foi.
Na verdade após lêr as respostas dadas, sinto-me um pouco parvo. É claro que recebi por parte do GCDE os agradecimentos pela minha construtiva, rápida e voluntariosa resposta e isso para mim, que vivo o fenómeno velocipédico intensamente, foi muito positivo. Não me parece que por parte do ME tenha havido grupo de trabalho pago a "peso de ouro", com todas "as mordomias e mais algumas". Inclusive tive a oportunidade de lêr a proposta final do ME que me parece que está muito bem fundamentada. Não podemos esquecer que "Transportes Suaves" vai além da bicicleta.
A título de curiosidade ponho aquela que foi a "minha" proposta, pois sendo da minha autoria não deslindo nenhum problema para a instituição ME, apenas para mim, no caso que faltar algo de suma importância. Nem tudo em Portugal é mau ou não presta, temos de intervir ativamente no fenómeno das bicicletas em todas as suas vertentes, seja utilitário, lazer ou competição. Essa é a minha forma de estar na vida e não é por isso que ando de "Tacho em Tacho". Claramente aborrece-me este tipo de comentários, gastem a vossa energia em algo positivo.
"Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e Outros Meios de Transporte Suaves
(Despacho nº 11125/2010)
No que se refere à alínea b do número dois do Despacho, parece-me que existe a possibilidade de se trabalhar em duas vertentes, na disciplina de Educação Física e no Desporto Escolar – Actividade Interna e Externa.
Mas antes de mais, o Ministério da Educação deve perceber que o Seguro Escolar (Despacho nº 413/91) cria exclusão de garantia de seguro (acidentes pessoais e responsabilidade civil) a todo o aluno que realize o trajecto casa-escola-casa numa bicicleta.
Este é neste momento o grande entrave para que os nossos alunos e respectivos encarregados de educação tomem a decisão acertada de não se fazerem transportar de bicicleta até à escola, pois como sabemos existem muitas povoações onde o tráfico automóvel não é acentuado e portanto de fácil acesso (caso de Vila Real de Santo António).
Assim o Despacho em causa deveria ser alterado ou teria de se realizar um seguro específico, negociado com uma companhia de seguros, que possa abranger esta situação com o devido acréscimo em termos monetários (quem pagará?). Outra forma será negociar com a Federação Portuguesa de Ciclismo e propor que estes alunos se licenciem naquela instituição como Cicloturistas, adquirindo assim, um seguro de Acidentes Pessoais e Responsabilidade Civil.
Este problema é extensível aos Professores que leccionam o Ciclocrosse e Cicloturismo, pois também não têm Seguro de Acidentes Pessoais e Responsabilidade Civil, já para não falar dos professores que trabalham no Desporto Escolar, seja actividade interna ou externa (Grupos/Equipa ou Escolas de Referência Desportiva de Ciclismo).
O problema ao Nível da Educação Física centra-se fundamentalmente nos seguintes pontos:
1 – Falta de formação específica dos professores de Educação Física (Formação inicial e Contínua) e consequente alheamento na sua leccionação.
2 – A matéria de “Ciclocrosse e Cicloturismo” tem um carácter secundário, integrado nas Actividades de Exploração na Natureza nas MATÉRIAS ALTERNATIVAS.
3 – Falta ou inexistência de material velocipédico nas escolas.
4 – Falta de espaços permanentes de qualidade para a realização de actividades de Prevenção e Segurança Rodoviária.
5 – Espaços limítrofes às Escolas sem qualquer acondicionamento para o cumprimento do Nível Elementar e Avançado do “Ciclocrosse e Cicloturismo”.
O problema ao Nível do Desporto Escolar centra-se fundamentalmente nos seguintes pontos:
1 – Os escalões do Desporto Escolar e da Federação Portuguesa de Ciclismo estão desfasados.
2 – Não há quadro competitivo formal a nível regional e nacional. Ao nível da DREAlg – DE do Algarve existe um Quadro Competitivo de BTT, onde a Associação de Ciclismo do Algarve colabora activamente. Não existe esta situação na Estrada.
3 – Material velocipédico e respectiva manutenção muito cara (Bicicleta, capacete, luvas e luzes).
O problema ao nível da realização do trajecto Casa – Escola – Casa centra-se fundamentalmente nos seguintes pontos:
1 – Seguro Escolar.
2 – Falta de acondicionamento das vias públicas das povoações para que o meio de transporte – Bicicleta – seja verdadeiramente alternativo.
3 – Os alunos não possuem bicicleta e respectivo capacete.
4 – Os alunos não sabem andar de bicicleta.
5 – Falta de acondicionamento para estacionar a bicicleta dentro da escola.
6 – Falta de segurança no espaço escolar – As bicicletas devem ficar num espaço seguro, vigiado para não existirem furtos de material.
Assim em termos gerais podemos propor o seguinte:
1 – Leitura apurada do documento da Comissão Europeia – Direcção Geral do Ambiente; “Cidades para Bicicletas, cidades de Futuro”; Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2000 – 61 pág. ISBN 92-828-5738-7
Capítulos:
1 – Bicicleta: porquê?
2 – As novas mentalidades.
3 – Novos exemplos de cidades para ciclistas.
4 – A segurança: uma responsabilidade.
5 – Ousar redistribuir o espaço e os recursos.
6 – O que é necessário saber.
7 – Para o ajudar.
8 – Como começar.
Este documento foi distribuído em Portugal para todas as Câmaras Municipais. Abarca quase a totalidade de situações de facilitação da utilização da bicicleta como meio alternativo de transporte (utilitário) nas vias públicas.
2 – Formação do professorado seja através da formação inicial ou continua de professores descentralizando-a. Esta formação deverá ser direccionada para a importância do meio utilitário – Bicicleta, isto é, versando pontos como a técnica individual, colectiva e integração no grupo e no meio ambiente.
3 – Tornar o Ciclocrosse (BTT) e o Cicloturismo matéria com carácter de obrigatoriedade de leccionação, isto é, deixar de ser matéria alternativa nos programas nacionais de Educação Física.
4 – Incentivar os Professores de Educação Física ou outros professores com formação ao nível dos Cursos de Treinadores de Ciclismo da Federação Portuguesa de Ciclismo a formarem Grupos/Equipa de BTT.
5 – Em localidades onde existem poucos Grupos Equipa de Ciclismo, dinamizar a implantação de Escolas de Referência Desportiva como forma de abarcar mais escolas.
6 – Cativar verbas para as escolas que tenham no seu projecto educativo Desporto Escolar – Grupos/Equipa de Ciclismo ou ERD de Ciclismo, para compra de material velocipédico e de reparação, tal como aquelas que se comprometam integrar no currículo dos alunos a modalidade de “Ciclocrosse e Cicloturismo”, ou que queiram realizar visitas de Estudo a Circuito permanentes de ciclismo nas suas várias vertentes.
7 – Dinamizar conjuntamente com as Associações de Pais das Escolas, Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais e Clubes de Ciclismo das povoações, actividades velocipédicas, seja Passeios Cicloturistas - Temáticos, Circuitos de Prevenção e Segurança Rodoviária e Gincanas, bem como, criar circuitos permanentes de bicicleta (Estrada/BTT).
8 – Salvaguardar que as Escolas possam efectuar Protocolos com clubes no âmbito de partilha de recursos - transportes, e enquadramento de jovens/atletas, significando que o aluno poderá participar pelo clube nos quadros competitivos da FPC.
9 – A formação ministrada pela Federação, no âmbito dos Cursos de Treinadores de Ciclismo em termos de horas teóricas e trabalho de campo (tipo Oficina de Formação) ser creditada em termos de formação continua de professores (com os devidos ajustamentos de matérias a leccionar).
10 – O seguro escolar dos alunos incluir o trajecto em bicicleta casa-escola-casa.
11 – Acautelar os seguros de responsabilidade civil e de acidentes pessoais para os professores que acompanham as actividades: seguro de treinador e/ou praticante.
12 – A modalidade Ciclismo, nas Vertentes BTT (Cross-country Olímpico) e Estrada, passarem a ter Quadro Competitivo Regional e Nacional.
13 – O Policiamento das actividades velocipédicas ter custo zero.
14 – Formar corredores de passagem na Via pública que sejam concêntricos (Casa-Escola) e excêntricos (Escola-Casa), como forma facilitadora e segura de passagem dos ciclistas. Bem como para a leccionação das aulas de EF – Ciclocrosse e Cicloturismo.
15 – Criar condições de estacionamento dos velocípedes dentro das escolas em espaços com segurança (Física e de videovigilância).
16 – O IVA para a compra de Bicicletas está nos 21% (vai passar para 23%). Definir um preço base, por exemplo 400 €, onde as Bicicletas são consideradas utilitárias, não artigo de luxo, pagando-se apenas a taxa mais baixa.
17 – Criar locais permanentes com Circuitos de Prevenção e Segurança Rodoviária, com sala de aula (regras e sinais de transito) com bicicletas de vários tamanhos onde Monitores/Professores possam receber alunos em Visita de Estudo onde o Tema é a”Bicicleta como meio utilitário”.
18 – Ao Nível da Actividade Interna do Desporto Escolar, criar obrigatoriedade de realização de Passeios de Cicloturismo, conjuntamente com a Escola Segura (PSP e GNR), como forma de dinamizar a utilização da bicicleta. (tal como se passa com o Corta-mato Escolar)."