No caso em apreço o agente da GNR comete um conjunto de ilegalidades:
1 - Tem de dar passagem porque está num STOP (mesmo a velocipedes);
Infelizmente em Portugal não é bem assim como dizes.
O condutor dum automóvel é obrigado a parar no STOP, mas a partir do momento que pare pode arrancar de novo e quem lhe tem que dar prioridade é a bicicleta.
São as leis que temos...
Infelizmente em Portugal não é bem assim como dizes.
O condutor dum automóvel é obrigado a parar no STOP, mas a partir do momento que pare pode arrancar de novo e quem lhe tem que dar prioridade é a bicicleta.
São as leis que temos...
Felizmente, The Traveler tu é que estás errado.
http://massacriticapt.net/?q=codigo...estrada-e-os-velocipedes-perguntas-frequentes
O Artigo 32 diz que «o condutor de um velocípede deve ceder a passagem aos veículos a motor», e a infracção leva a multa entre €120 a €600. As excepções são: os veículos que saiam de edifícios caminhos ou zonas particulares e, numa rotunda, os veículos que estejam para entrar (Artigo 31
Atenção, o facto de um veículo a motor ter prioridade sobre um velocípede num cruzamento ou entroncamento não significa que tem carta branca para lhe passar por cima... Segundo o Artigo 29 «o condutor com prioridade de passagem deve observar as cautelas necessárias à segurança do trânsito (infracção dá multa entre €120 e €600)».
Quanto à sinalização vertical (sinais de STOP, perda de prioridade e semáforos), esta é de aplicação universal, e sobrepõe-se à regra da cedência de prioridade, pelo que os veículos a motor a têm que respeitar mesmo que na estrada em que se preparam para entrar venha um velocípede.
Confira: O Artigo 7 explicita a hierarquia entre prescrições e indica que as resultantes dos sinais prevalecem sobre as regras de trânsito. Hierarquia entre as prescrições resultantes da sinalização: 1º sinalização temporária que modifique o regime normal de utilização da via; 2º sinais luminosos; 3º sinais verticais; 4º marcas rodoviárias. Acima dos sinais e das regras estão as ordens dos agentes reguladores do trânsito (polícia, trabalhores de obras em curso nas vias,...).
O Artigo 32 diz que «o condutor de um velocípede deve ceder a passagem aos veículos a motor», e a infracção leva a multa entre €120 a €600. As excepções são: os veículos que saiam de edifícios caminhos ou zonas particulares e, numa rotunda, os veículos que estejam para entrar (Artigo 31
Infelizmente em Portugal não é bem assim como dizes.
O condutor dum automóvel é obrigado a parar no STOP, mas a partir do momento que pare pode arrancar de novo e quem lhe tem que dar prioridade é a bicicleta.
São as leis que temos...
Se realmente as coisas se passaram dessa maneira não podes deixar passar em branco.
Há que respeitar as autoridades deste pais mas isso só tem validade dentro de um quadro legal.
Há uma figura jurídica denominada Direito de resistência. Um agente de autoridade não pode fazer o que lhe der na real gana e sendo ilegal, o cidadão tem o direito subjectivo legal de resistir.
No caso em apreço o agente da GNR comete um conjunto de ilegalidades:
1 - Tem de dar passagem porque está num STOP (mesmo a velocipedes);
2 - Abuso de autoridade ao interpelar indevidamente o ciclista, tendo em conta as acusações que faz e o alegado estado em que se encontra;
3 - Destruição de propriedade alheia, que pode configurar crime de dano.
4 - Coação psicológica sobre o ciclista que, vendo a sua propriedade a ser destruída é compelido a pedir desculpa.
Meus amigos vivemos num Estado de Direito. Isto quer dizer que todas as pessoas têm direitos e deveres subjectivos positivados nos Códigos ou Leis estravagantes deste país. Ninguém esta acima da lei.
Denuncia a situação no Posto local (leva uma testemunha para o caso de não quererem receber para proteger o colega).
Se não quiserem receber a queixa. Não faz mal.
Vais a outro Posto ou Esquadra (GNR ou PSP) e fazes a queixa contra o agressor e contra quem não quis receber a queixa inicial.
Também podem ser apresentadas queixas na Inspecção Geral da Administração Interna, que é a entidade que fiscaliza as forças de segurança do MAI.
Agora se deixam passar estas situações, os maus elementos que dão má fama às forças de segurança, vão continuando impunemente sem rédeas.
Cumps.
Paulo Estêvão
Claro que há dignissímas excepções, pessoas que sabem o que é vestir uma farda e bem servir o cidadão que lhe paga o salário
ARKANHI
Já me retratei por essa afirmação um tanto infeliz e também já expliquei a razão pela qual a fiz (devido ao calor do momento). Se te sentiste ofendido, assim como os demais users deste forum que vestem farda, volto a apresentar as minhas desculpas. É certo, as desculpas não se pedem, evitam-se, mas o que está dito está dito e não há forma de voltar atraz.
Todos nós que trabalhamos contribuímos para tirar este país da crise em que se encontra, mas hás-de concordar que a principal razão da existência das policias, são os cidadãos e esses merecem todo o respeito e concideração da parte de quem tem por missão zelar pela sua segurança e bem estar, quer estejam fardados em serviço ou fora dele a cair de bêbados, como foi o caso.
Fazendo fé naquilo que diz o amigo DaniDias, este senhor deve ser uma pessoa muito mal formada, sem uma ponta de civismo e respeito pelo próximo. É por isso que eu defendo que casos como este devam ser denunciados para que uma laranja pôdre não estrague todo o laranjal.
ARKANHI
Já me retratei por essa afirmação um tanto infeliz e também já expliquei a razão pela qual a fiz (devido ao calor do momento). Se te sentiste ofendido, assim como os demais users deste forum que vestem farda, volto a apresentar as minhas desculpas. É certo, as desculpas não se pedem, evitam-se, mas o que está dito está dito e não há forma de voltar atraz.
Todos nós que trabalhamos contribuímos para tirar este país da crise em que se encontra, mas hás-de concordar que a principal razão da existência das policias, são os cidadãos e esses merecem todo o respeito e concideração da parte de quem tem por missão zelar pela sua segurança e bem estar, quer estejam fardados em serviço ou fora dele a cair de bêbados, como foi o caso.
Fazendo fé naquilo que diz o amigo DaniDias, este senhor deve ser uma pessoa muito mal formada, sem uma ponta de civismo e respeito pelo próximo. É por isso que eu defendo que casos como este devam ser denunciados para que uma laranja pôdre não estrague todo o laranjal.